Garantia e devoluções FITFIU Fitness

 

1.    INFORMAÇÕES GERAIS
A propriedade desta página web, fitfiu-fitness.com, (doravante denominada "Página Web") é detida por: BESELF BRANDS, S.L., (doravante denominada "FITFIU Fitness"), com NIF: B65114373 e inscrita no: Registo Comercial de Tarragona; e cujos dados de registo são: Volume 2847, Fólio 6, Folha T-47561, Inscrição 4a, e cujos dados de contacto são:

 

Endereço: c/ Blanquers, parcela 7-8 - 43800 VALLS
Telefone de contacto: 877 990 800
Contacto por e-mail: [email protected]

 

O presente documento (bem como qualquer outro documento mencionado no mesmo) regula as condições de utilização deste Website (fitfiu-fitness.com) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo (doravante, Condições).

Para efeitos das presentes Condições, entende-se que a atividade que a BESELF BRANDS, S.L. desenvolve através do Site inclui:

Venda de produtos, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios para fitness doméstico.
Para além da leitura destas Condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar esta página Web, o Utilizador deverá ter lido o Aviso Legal, incluindo a política de cookies, e a política de privacidade e proteção de dados da FITFIU Fitness. Ao utilizar este Sítio de Internet ou ao efetuar e/ou solicitar a compra de um produto e/ou serviço através deste Sítio de Internet, o Utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições e a todos os anteriores, pelo que, se não concordar com todos os anteriores, não deverá utilizar este Sítio de Internet.
 
Informamos também que estas Condições podem ser modificadas. O Utilizador é responsável por consultá-las sempre que aceder, navegar e/ou utilizar o Sítio Web, uma vez que serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que for solicitada a compra de produtos e/ou serviços.

Para todas as questões que o Utilizador possa ter em relação às Condições, pode contactar o proprietário utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou, se for caso disso, utilizando o formulário de contacto.

 

2.    O UTILIZADOR
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribui a condição de utilizador (doravante designado, indistintamente, de forma individual como Utilizador ou de forma conjunta como Utilizador), pelo que, a partir do momento em que se inicia a navegação no Sítio Web, são aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso.

 

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:
•    Utilizar este sítio Web apenas para efetuar pedidos de informação e compras ou aquisições legalmente válidas.
•    Não efectue compras falsas ou fraudulentas. Se se puder razoavelmente considerar que foi efectuada uma tal compra, esta poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.
•    Fornecer dados de contacto verdadeiros e legais, por exemplo, endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização).

O Utilizador declara que tem mais de 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar contratos através deste Sítio Web.

A Página Web destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A FITFIU Fitness não garante que a Página Web esteja em conformidade com as leis de outros países, total ou parcialmente. A FITFIU Fitness declina qualquer responsabilidade que possa derivar de tal acesso, nem garante a entrega ou prestação de serviços fora de Espanha.
 
O Utilizador poderá formalizar, à sua escolha, com a FITFIU Fitness o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços pretendidos em qualquer uma das línguas em que as presentes Condições se encontram disponíveis nesta Página Web.

 

3.    PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO
Os utilizadores devidamente registados podem efetuar compras no Site através dos meios e formas estabelecidos. Terão de seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online da fitfiu-fitness.com, durante o qual poderão selecionar vários produtos e/ou serviços e adicioná-los ao carrinho de compras, cesto ou espaço final de compra e, finalmente, clicar em "COMPRAR".

 

Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

 

Posteriormente, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar que a FITFIU Fitness recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestação de serviços, ou seja, a confirmação da encomenda. E, se for o caso, será também informado por e-mail quando a sua compra estiver a ser expedida. Sempre que se justifique, esta informação poderá também ser disponibilizada ao Utilizador através do seu espaço pessoal de ligação no Site.

 

Uma vez finalizado o procedimento de compra, o Utilizador consente que a Página Web gere uma fatura eletrónica que lhe será enviada por correio eletrónico e, se for o caso, através do seu espaço pessoal de ligação na Página Web. Da mesma forma, o Utilizador poderá, se assim o desejar, obter uma cópia em papel da sua fatura, solicitando-a à FITFIU Fitness através dos espaços de contacto da Página Web ou através dos dados de contacto anteriormente indicados.

 

O Utilizador reconhece ter conhecimento, no momento da compra, de determinadas condições particulares de venda relativas ao produto e/ou serviço em questão e que constam juntamente com a apresentação ou, se for caso disso, imagem do mesmo na página do Site, indicando, a título de exemplo, mas não exaustivamente, e caso a caso nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, pormenores dos produtos, ou caraterísticas, a forma como serão realizados e/ou o custo dos serviços; e reconhece que a colocação da ordem de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.
 
As comunicações, ordens de compra e pagamentos envolvidos nas transacções realizadas no Sítio Web poderão ser arquivados e mantidos nos registos informáticos da FITFIU Fitness, a fim de constituírem um meio de prova das transacções, em qualquer caso, em conformidade com as condições de segurança razoáveis e as leis e regulamentos aplicáveis em vigor a este respeito, e, em particular, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), e dos direitos dos Utilizadores de acordo com a política de privacidade deste Sítio Web.

 

 

4.    DISPONIBILIDADE
Todas as ordens de compra recebidas pela FITFIU Fitness através da Página Web estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e/ou a que nenhuma circunstância ou caso de força maior (cláusula nona das presentes Condições) afecte o fornecimento dos produtos e/ou a prestação dos serviços. Em caso de dificuldades no fornecimento dos produtos ou de rutura de stock dos mesmos, a FITFIU Fitness compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer montante que tenha sido pago. O mesmo se aplica nos casos em que a prestação de um serviço se torne inviável.

 

 

5.    PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços apresentados no sítio Web são preços finais, em euros (€), e incluem impostos, salvo indicação em contrário e aplicação da lei, nomeadamente no que respeita ao IVA.

Os custos de envio estão incluídos nos preços finais dos produtos, tal como apresentados no Site (exceto em promoções especiais em que o preço será apresentado no carrinho devidamente apresentado). Assim, a FITFIU Fitness efectua os serviços de entrega e/ou envio através das empresas de transporte GLS e DHL.

Em caso algum o Sítio Web acrescentará automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço, mas apenas aqueles que o Utilizador selecionou e escolheu voluntária e livremente.
 
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afectarão as encomendas ou compras para as quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.

 

Os meios de pagamento aceites serão: Cartão de crédito ou débito, transferência bancária ou via Paypal.

 

A FITFIU Fitness utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transacções através da Página Web. Para o efeito, o Sítio Web utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

 

Se o banco emissor não autorizar o pagamento, a FITFIU Fitness não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá celebrar qualquer contrato com o Utilizador.

 

Assim que a FITFIU Fitness receber a ordem de compra do Utilizador através da Página Web, será efectuada uma pré-autorização no cartão correspondente para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. O cartão será debitado no momento em que for enviada ao Utilizador a confirmação do envio e/ou a confirmação da prestação do serviço na forma e, se for o caso, no local estabelecido.

 

Em qualquer caso, ao clicar em "COMPRAR", o Utilizador confirma que o método de pagamento utilizado é o seu.

 

 

6.    ENTREGA
Enviamos para Espanha (continente e Ilhas Baleares); Portugal (exceto ilhas), França (exceto ilhas), Itália (exceto ilhas) e Alemanha. Não efectuamos envios para os seguintes destinos: Ilhas Canárias (Espanha), Ceuta (Espanha), Melilla (Espanha), Córsega (França), Guadalupe (França), Sardenha (Itália), Açores (Portugal), Madeira (Portugal).
 
Com exceção dos casos em que se verifiquem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, se for caso disso, decorrentes da personalização dos produtos, a encomenda composta pelos produtos indicados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no sítio Web, de acordo com o método de envio selecionado pelo Utilizador e a contar da data da confirmação da encomenda.

 

Se for impossível entregar a encomenda devido à ausência do Utilizador, a encomenda pode ser devolvida ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde se encontra a encomenda e como proceder à sua reentrega.

Caso tenham decorrido 30 dias desde que a encomenda está disponível para entrega, e esta não tenha sido entregue por motivos não imputáveis à BESELF BRANDS, S.L., entender-se-á que o Utilizador deseja desistir do contrato e este considerar-se-á resolvido. Como consequência da resolução do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador serão reembolsados, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo próprio Utilizador de um método de entrega diferente do método de entrega ordinário menos dispendioso oferecido pelo Site, sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que o contrato for considerado resolvido.

 

No entanto, o Utilizador deve ter em conta que o transporte derivado da resolução pode ter um custo adicional que pode ser cobrado ao Utilizador.

Para efeitos das presentes condições, considera-se que a entrega foi efectuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado adquire a posse material dos produtos, o que será comprovado pela assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega acordado.

Os riscos que possam advir dos produtos serão suportados pelo Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos no momento em que a FITFIU Fitness receber o pagamento integral de todas as quantias devidas pela compra ou aquisição efectuada, incluindo os gastos de envio, ou no momento da entrega, se esta tiver lugar em momento posterior ao recebimento integral da quantia paga pela BESELF BRANDS, SL.

Em conformidade com o disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as ordens de compra para entrega e/ou prestação de serviços serão entendidas como situadas no território de aplicação do IVA espanhol se o
 
endereço de entrega se situar em território espanhol, com exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento em função do artigo específico em causa.

 

 

7.    MEIOS TÉCNICOS DE CORRECÇÃO DE ERROS
Informa-se o Utilizador de que, caso detecte que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra na Página Web, poderá modificá-los contactando a FITFIU Fitness através dos espaços de contacto disponibilizados na Página Web, e, se for caso disso, através dos disponibilizados para contactar o serviço de apoio ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto disponibilizados na cláusula primeira (Informação Geral). Da mesma forma, estes dados também poderão ser rectificados pelo Utilizador através do seu espaço de ligação pessoal na Página Web.

 

Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em "COMPRAR", tem acesso ao espaço, carrinho ou cesto onde estão registados os seus pedidos de compra e pode efetuar modificações.

 

Da mesma forma, o Usuário é encaminhado para consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Venda e, especificamente, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer seu direito de retificação, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

 

 

8.    DEVOLUÇÕES
Nos casos em que o Utilizador adquire produtos no ou através do Website do Proprietário, o Utilizador tem direito a uma série de direitos, conforme listado e descrito abaixo:

 

Direito de retratação voluntária
 
O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, efectua uma compra no Sítio Web e, por conseguinte, tem o direito de anular a compra no prazo de 14 dias de calendário sem indicar qualquer motivo.

 

Este prazo de desistência expirará 14 dias de calendário após o dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que não seja o transportador, tenha adquirido a posse material dos bens adquiridos na Página Web do FITFIU Fitness ou no caso de os bens que compõem a encomenda serem entregues separadamente, 14 dias de calendário a partir do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que não o transportador, adquiriu a posse material do último desses bens que compõem a mesma encomenda, ou no caso de um contrato de prestação de serviços, 14 dias de calendário a partir do dia da celebração do contrato.

 

Para exercer este direito de desistência, o Utilizador deverá notificar a FITFIU Fitness da sua decisão. Tal pode ser feito, se for caso disso, através dos espaços de contacto disponibilizados no Sítio Web ou através de:
•    BESELF BRANDS, S.L.
C/ Blanquers, parcela 7-8 43800 Valls (Tarragona) [email protected]

 

O Utilizador, independentemente do meio que escolha para comunicar a sua decisão, deverá manifestar de forma clara e inequívoca que é sua intenção desistir do contrato de compra e venda. Em qualquer caso, o Utilizador poderá utilizar o modelo de formulário de resolução que a FITFIU Fitness disponibiliza como parte anexa das presentes Condições, não sendo, no entanto, a sua utilização obrigatória.

 

Para respeitar o prazo de retratação, é suficiente que a comunicação que exprime inequivocamente a decisão de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Em caso de desistência, a FITFIU Fitness reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que a FITFIU Fitness for informada da decisão de desistência do Utilizador.
 
O custo direto da devolução do produto será suportado pelo cliente, em conformidade com a LGDCU (Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares).

A FITFIU Fitness reembolsará o Utilizador através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Utilizador para efetuar a transação de compra inicial. Este reembolso não gerará qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, a FITFIU Fitness poderá reter esse reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até que o Utilizador apresente prova de devolução dos produtos ou artigos, consoante a condição que for satisfeita primeiro.

O Utilizador deve devolver os produtos em bom estado e corretamente acondicionados na sua embalagem original e enviá-los para
•    BESELF BRANDS, S.L.
C/ Blanquers, parcela 7-8
43800 Valls (Tarragona) - Espanha
Informações a incluir visíveis na caixa: número de encomenda

 

Deve fazê-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que o FITFIU Fitness foi informado da decisão de retirada.

 

O Utilizador reconhece ter conhecimento de que suportará os custos diretos de devolução da mercadoria (transporte, entrega), caso estes se verifiquem. Além disso, é responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos produtos.

 

O Utilizador reconhece que existem excepções ao direito de desistência, tal como previsto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título de exemplo, e não exaustivo, seria o caso de: produtos personalizados; produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem a sua embalagem, tal como foram selados na fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, estão selados e foram abertos após a entrega.
 
O mesmo se aplica à prestação de um serviço que o Utilizador possa contratar neste Site, já que esta mesma Lei estabelece que os Utilizadores não terão direito de desistência quando a prestação do serviço tenha sido completamente executada, ou quando tenha sido iniciada, com o consentimento expresso do consumidor e utilizador e com o reconhecimento por parte destes de que estão conscientes de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pela BESELF BRANDS, S.L., terão perdido o seu direito de desistência.

 

Em qualquer caso, não será efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do produto, de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano após a entrega.

Além disso, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instruções e outros documentos de acompanhamento, bem como uma cópia da fatura de compra.

Pode descarregar o modelo de formulário de retirada na seguinte ligação:

ligação para o formulário de retirada

 

 

Devolução de produtos defeituosos ou erro de entrega
São todos aqueles casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato ou na ordem de compra, pelo que deverá contactar imediatamente a FITFIU Fitness e dar-lhes a conhecer o desacordo existente (defeito/erro), pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto indicados no ponto anterior (Direito de Desistência).

 

As devoluções de produtos defeituosos ou de erros de entrega devem ser devolvidas em boas condições e corretamente embaladas na sua embalagem original.

O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos, sendo que estes, uma vez devolvidos, serão examinados e o Utilizador será informado (dentro de um prazo razoável) sobre a possibilidade de proceder ao reembolso ou, se for caso disso, à substituição dos mesmos, estando esta opção sujeita à disponibilidade /
 
stock do produto. O Utilizador não poderá exigir a substituição no caso de produtos
consumíveis, nem no caso de produtos em segunda mão.

 

O reembolso ou a substituição do produto será efectuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar o reembolso ou a substituição do artigo não conforme.

 

A FITFIU Fitness procederá ao reembolso ou à substituição do produto assim que este seja recebido no nosso armazém. A FITFIU Fitness, em função do tempo que o cliente esteve na posse do produto e do valor atual de mercado do artigo, procederá à aplicação das seguintes medidas:

•    De 6 a 12 meses: reembolso de 75% do valor do produto ou compra de um novo produto com um desconto de 45%.
•    De 12 a 18 meses: reembolso de 50% do valor do produto ou compra de um novo com um desconto de 35%.
•    De 18 a 24 meses: Reembolso de 25% do valor do produto ou compra de um novo produto com um desconto de 25%.

Dependendo do estado do produto, o cliente deverá entregar a embalagem num ponto de recolha indicado pela FITFIU Fitness.

 

O montante pago pelos produtos que forem devolvidos devido a um defeito, quando este realmente existir, será reembolsado na totalidade, incluindo os custos de entrega e os custos que o Utilizador possa ter incorrido para efetuar a devolução. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra.

 

Em qualquer caso, serão sempre aplicáveis os direitos reconhecidos na legislação em vigor em cada momento ao Utilizador, enquanto consumidor e utilizador.

 

 

Devolução de presentes
Nos casos em que uma promoção inclua a oferta de um produto (da própria marca ou de outra), NÃO será possível proceder à devolução voluntária por parte do cliente.
 
Também neste caso, não é concebível qualquer substituição ou troca do artigo se este tiver sido anunciado como um modelo ou cor aleatórios.

Por último, se o presente estiver danificado de alguma forma, tal não será motivo para devolução ou substituição.

 

 

GARANTIAS

Garantia do produto
A FITFIU Fitness nos termos legalmente estabelecidos, garante os produtos novos adquiridos no seu site por um período de 3 anos (nas compras anteriores a 1/01/2022, têm 2 anos de garantia) a partir da data de entrega.

Em caso de recolha para efeitos de garantia ou de substituição, o cliente deve devolver o artigo na sua embalagem de origem.

A responsabilidade da FITFIU Fitness limita-se apenas ao custo de transporte, reparação ou substituição dos produtos durante o período de garantia.

 

No caso de um produto defeituoso, a FITFIU Fitness procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, que será gratuita para o consumidor e utilizador.

 

O consumidor e o utilizador devem informar a FITFIU Fitness da falta de conformidade no prazo de dois meses a contar do conhecimento da mesma.

Para solicitar uma reparação ou a entrega de uma peça em garantia, é necessário criar uma incidência entrando no nosso formulário e seguir todos os passos indicados até à conclusão da incidência.
 
O Serviço Técnico de Fitness da FITFIU avaliará cada caso e oferecerá a solução mais adequada em cada situação, sendo prioritário o fornecimento de peças sobresselentes e reparações.

 

Se o produto deixar de funcionar durante o período de garantia de 3 anos, a FITFIU Fitness oferecerá uma solução ou compensação de acordo com os seguintes critérios: no caso de um artigo não poder ser reparado ou a sua reparação ser demasiado dispendiosa, durante os primeiros 6 meses após a receção, o cliente pode escolher entre um reembolso total ou uma substituição do produto, dependendo do stock disponível.

 

Se o produto deixar de funcionar após seis meses, o cliente tem ainda direito a uma reparação gratuita ou, se esta for demasiado difícil ou dispendiosa, a FITFIU Fitness oferecerá um reembolso parcial com base no tempo de utilização do produto:
•    6-12 meses: reembolso de 75% do valor.
•    12-18 meses: reembolso de 50% do valor.
•    18-24 meses: reembolso de 25% do valor.

 

No caso de um artigo, depois de ter sido verificado pelo Serviço Técnico da FITFIU Fitness, não ter sofrido uma avaria ou quebra causada por um caso coberto pela garantia, como desgaste, utilização incorrecta ou negligência, etc., o cliente será notificado e será emitido o orçamento correspondente, incluindo o custo do transporte de devolução, peças sobressalentes e mão de obra necessária para a reparação.

 

Se o cliente não aceitar pagar este montante ou os custos de transporte do artigo a devolver, o artigo permanecerá em armazém até que o cliente o recolha pelos seus próprios meios.

 

As reparações ao abrigo da garantia são cobertas por uma garantia de 3 meses, que não é cumulativa com o período de garantia de 3 anos do artigo.

A garantia não cobre as deficiências causadas por negligência, choques, utilização ou manipulação incorrecta, instalação não conforme e/ou utilização não efectuada por um serviço técnico autorizado, se for caso disso, ou materiais sujeitos a desgaste devido a uma utilização normal.
 
É imperativo que, em caso de recolha para efeitos de gestão de uma substituição de produto, o cliente devolva o artigo na sua embalagem original.

Em caso de recolha para reparação, o cliente deve colocar o artigo na sua embalagem de origem ou, na sua falta, numa embalagem alternativa que respeite os requisitos mínimos de proteção.

 

No caso de artigos para utilização no exterior, por exemplo, tendas desmontáveis/dobráveis, mobiliário de jardim, etc., o tratamento das garantias causado por condições climatéricas adversas não será coberto.

 

A FITFIU Fitness compromete-se a colocar à disposição do cliente os meios necessários para a recuperação gratuita do artigo, bem como para a sua reparação, dentro do período de garantia, desde que sejam produzidos de acordo com o acima referido.

 

A garantia será anulada em caso de:

•    Objectos partidos, danificados ou com sinais aparentes de terem sido sujeitos a impacto.
•    Artigos danificados por picos de tensão ou sobreintensidades eléctricas.
•    Defeitos causados por utilização incorrecta, negligente ou abusiva do artigo (pancadas, acidentes, manuseamento incorreto, derrame de líquidos, queda, etc.).
•    Danos causados por pressão, torção, exposição à humidade, exposição a temperaturas extremas, mudanças bruscas de temperatura, corrosão, oxidação e, em geral, produtos químicos ou substâncias que possam alterar o produto.
•    Modificações, reparações ou aberturas efectuadas por pessoas não autorizadas ou que não pertençam ao Serviço Técnico FITFIU Fitness.
•    Danos causados ao motor devido à falta de lubrificação.
•    Avarias resultantes de uma manutenção inadequada ou inexistente.

 

A garantia não cobre:

•    Falha de serviços ou aplicações fornecidos por terceiros não fornecidos pela FITFIU Fitness.
•    Defeitos e danos resultantes de uma utilização contrária às instruções de utilização e manutenção.
•    Casos de força maior causados por um incidente não controlado.
•    Avarias causadas pelo desgaste normal do artigo.
•    Filtros de ar, filtros de combustível obstruídos ou saturados devido à utilização.
 
•    Velas de ignição a partir de 6 meses após a receção do artigo.
•    Avarias mecânicas e/ou eléctricas dos geradores após 300 horas de funcionamento, mesmo que tenham menos de 3 anos.
•    Pilhas de produtos recondicionados, desde que possam ser utilizados sem pilhas.
•    Nenhuma parte ou partes de artigos que, pela sua natureza, tenham uma vida útil inferior a estes 3 anos, sendo artigos de desgaste ou consumíveis, tais como: brocas, cabeças, arrancadores manuais, carretéis de nylon, correntes de serras eléctricas, lâminas de arado, peças permutáveis, etc.
•    Danos causados por factores climáticos adversos.
•    Produtos que se encontram fora da União Europeia ou num destino para o qual não enviamos produtos.

 

Em qualquer caso, a devolução do material deverá ser autorizada pela FITFIU Fitness, que se reserva o direito de rejeitar, a posteriori, qualquer material que chegue às suas instalações sem estar identificado através do número de processo que lhe será atribuído uma vez processada a incidência no nosso formulário. Da mesma forma, o cliente poderá contactar a empresa através do mesmo endereço ([email protected]) para esclarecer quaisquer dúvidas ou questões técnicas que possa ter relativamente à instalação ou funcionamento dos componentes ou peças fornecidas.

 

A FITFIU Fitness não se responsabiliza pelos custos de envio dos artigos que se enquadrem nos casos de anulação ou exclusão de garantia acima referidos.

 

De igual modo, a FITFIU Fitness não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos que estes artigos possam sofrer durante o transporte.

 

 

9.    DIREITO DE RESCISÃO
Em conformidade com as disposições da legislação espanhola, o cliente dispõe do direito de retratação, em virtude do qual pode devolver o produto recebido se verificar que este não corresponde às suas expectativas.

 

O exercício deste direito pode ser exercido num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data de receção. Devido à natureza dos produtos comercializados neste sítio Web, o comprador que pretenda exercer o seu direito de retratação não deve abrir o produto, de modo a que este ainda esteja apto para consumo.
 
No caso de o comprador ter aberto o produto, este direito de rescisão não se aplica de acordo com as exclusões contidas no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares alteradas pelo art. 28 da Lei 3/2014, de 27 de março na sua alínea e).

 

O reembolso do preço de compra será efectuado depois de verificado o estado da mercadoria e será feito através do mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a encomenda e, em qualquer caso, num prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da receção fidedigna do pedido de cancelamento, desde que seja a BESELF BRANDS,
S.L. a gerir a recolha do produto. No caso de o comprador devolver o produto através de uma empresa de transporte à sua escolha, o prazo de 14 dias começará a contar a partir do momento em que a BESELF BRANDS, S.L. tiver conhecimento efetivo do envio da mercadoria ou, na sua falta, a partir da receção do produto.

 

Os custos de devolução decorrentes do exercício do direito de retratação ficam a cargo do comprador.

 

Para exercer o direito de rescisão, o consumidor deve comunicar a sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca.

O utilizador deve preencher e enviar eletronicamente o formulário de retratação no sítio Web fitfiu-fitness.com. Com esta opção, o consumidor receberá sem demora o aviso de receção do formulário de retratação, que deve ser confirmado para que a retratação seja efectiva. Para respeitar o prazo de retratação, é suficiente que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada pelo consumidor antes do termo do prazo de retratação.

 

 

10.    EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Salvo disposição legal em contrário, o FITFIU Fitness não se responsabiliza pelos seguintes prejuízos, independentemente da sua origem:
•    quaisquer perdas que não sejam imputáveis a qualquer infração da sua parte;
•    perdas comerciais (incluindo a perda de lucros comerciais, receitas, contratos, poupanças previstas, dados, perda de clientela ou despesas desnecessárias incorridas);
 
•    ou qualquer outro prejuízo indireto que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o contrato de venda dos produtos foi celebrado entre elas.

 

De igual modo, a FITFIU Fitness também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:
•    A FITFIU Fitness aplica todas as medidas para proporcionar uma visualização fiel do produto na página web, no entanto, não se responsabiliza pelas mais pequenas diferenças ou inexactidões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou a problemas com o navegador utilizado ou outros desta natureza.
•    A FITFIU Fitness actuará com a máxima diligência para colocar à disposição da empresa encarregada do transporte do produto objeto da ordem de compra. Não obstante, a FITFIU Fitness não será responsável pelos danos e prejuízos que resultem de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, atrasos nas estradas e, em geral, quaisquer outras causas próprias do sector, que provoquem atrasos, perda ou roubo do produto.
•    Falhas técnicas devidas a causas fortuitas ou outras que impeçam o normal funcionamento do serviço através da Internet. Falta de disponibilidade do sítio web por motivos de manutenção ou outros, que impeçam a disponibilidade do serviço. A FITFIU Fitness coloca todos os meios ao seu dispor para efetuar o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos, no entanto, fica isenta de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, casos fortuitos ou de força maior.
•    A FITFIU Fitness não se responsabiliza pela má utilização e/ou desgaste dos produtos utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, a FITFIU Fitness não se responsabiliza por uma devolução incorrecta efectuada pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador a devolução do produto correto.
•    Em geral, o FITFIU Fitness não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a eventos fora do seu controlo razoável, ou seja, devido a força maior, e isto pode incluir, mas não está limitado a:
o    Greves, lockouts ou outras acções laborais.
o    Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, estado de alarme, guerra (declarada ou não declarada) ou ameaça ou preparação para a guerra.
o    Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural.
o    Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
o    Impossibilidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
o    Actos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
 
Assim, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que durar o caso de força maior, e a FITFIU Fitness disporá de uma prorrogação do prazo para as cumprir por um período de tempo igual à duração do caso de força maior. A FITFIU Fitness utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar do caso de força maior.

 

 

11.    COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ESCRITAS
Ao utilizar este Sítio Web, o Utilizador concorda que a maioria das comunicações com a FITFIU Fitness serão electrónicas (e-mail ou avisos publicados no Sítio Web).

 

Para efeitos contratuais, o Utilizador consente a utilização deste meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que o FITFIU Fitness envie por via eletrónica cumprem os requisitos legais de serem feitos por escrito. Esta condição não afecta os direitos legais do Utilizador.

 

O Utilizador poderá enviar notificações e/ou comunicar com o FITFIU Fitness através dos dados de contacto previstos nas presentes Condições Gerais e, se for caso disso, através dos espaços de contacto existentes no Sítio Web.

 

Da mesma forma, salvo disposição em contrário, o FITFIU Fitness poderá contactar e/ou notificar o Utilizador por correio eletrónico ou para o endereço postal indicado.

 

 

12.    RESIGNAÇÃO
Nenhuma renúncia por parte do FITFIU Fitness a qualquer direito legal específico ou recurso ou falha por parte do FITFIU Fitness em exigir o cumprimento rigoroso por parte do Utilizador de qualquer uma das suas obrigações constituirá ou renunciará a qualquer outro direito ou recurso decorrente de um contrato ou das Condições, ou isentará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.

 

Nenhuma renúncia por parte da FITFIU Fitness a qualquer um destes Termos ou a quaisquer direitos ou recursos ao abrigo de qualquer contrato será eficaz, a menos que
 
seja expressamente declarada como uma renúncia e seja formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.

 

 

13.    NULIDADE
Se alguma das presentes condições for declarada nula e sem efeito por decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem serem afectadas por essa declaração de nulidade.

 

 

14.    ACORDO INTEGRAL
Estes Termos e Condições e quaisquer documentos aqui expressamente referidos constituem o acordo integral entre o Utilizador e o FITFIU Fitness relativamente ao objeto da compra e venda e substituem quaisquer acordos, entendimentos ou promessas anteriores feitos oralmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Utilizador e o FITFIU Fitness reconhecem que consentiram na celebração de um contrato sem se terem baseado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto quando expressamente mencionado nas presentes Condições.

 

 

15.    PROTECÇÃO DE DADOS
A informação ou dados pessoais fornecidos pelo Utilizador à FITFIU Fitness no decurso de uma transação na Página Web, serão tratados em conformidade com o disposto em na Política de Privacidade (contida, se for caso disso, no Aviso Legal e nas Condições Gerais de Venda). Ao aceder, navegar e/ou utilizar o Sítio Web, o Utilizador consente o tratamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.

 

 

16.    QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
 
O Utilizador pode enviar ao FITFIU Fitness as suas queixas, reclamações ou quaisquer outros comentários que deseje fazer através dos dados de contacto fornecidos no início destes Termos e Condições (Informação Geral).

 

Além disso, o FITFIU Fitness tem à disposição dos consumidores e utilizadores formulários oficiais de reclamação, que podem solicitar ao FITFIU Fitness a qualquer momento, utilizando os dados de contacto fornecidos no início destes Termos e Condições (Informação Geral).

 

Informação ao comprador sobre a plataforma de resolução de litígios @E- commerce.
Além disso, se surgir um litígio decorrente da celebração deste contrato de compra entre a FITFIU Fitness e o Utilizador, o Utilizador, enquanto consumidor, pode solicitar a resolução extrajudicial de litígios nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. Pode aceder a este método através do seguinte sítio Web: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

 

 

17.    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O acesso, a navegação e/ou a utilização deste sítio Web, bem como os contratos de compra e venda de produtos através do mesmo, reger-se-ão pela legislação espanhola.

 

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo derivado ou relacionado com o acesso, navegação e/ou utilização da Página Web, ou com a interpretação e execução das presentes Condições, ou com os contratos de compra e venda celebrados entre a FITFIU Fitness e o Utilizador, serão submetidos à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.